Revisional de Contratos

Revisional de Contratos

Veículos Leves e Pesados

Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.

Penal

PENAL

Como advogados criminalistas, atuamos nas esferas administrativas,na fase de inquérito policial, acompanhamento em delegacias, também nas Justiças Federal e Estadual, Tribunal do Júri, bem como em causas criminais da competência do juiz singular, defendendo nossos clientes em:

Crimes Contra a pessoa

Homicídio, aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro.

Crimes Contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.
Direito Penal Empresarial

Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de "colarinho branco", sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas.
Crimes Ambientais

Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental.
Crimes Contra os costumes

Atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno.

Direito Penal Médico: omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.
Crimes Contra a fé pública

Moeda falsa: Falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.

Crimes contra a Administração pública: dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual.
Direito Penal Consumerista

Crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.
Direito Penal Previdenciário

Apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.
Direito Penal Eleitoral

Coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos.

Embora criminalistas, exercemos ainda a advocacia em inquéritos civis públicos e em Comissões Parlamentares de Inquérito, os quais poderão resultar em ações penais.

Previdenciário

PREVIDENCIÁRIO

Advocacia pessoa física contribuinte: revisões de benefícios, aposentadorias, restabelecimentos de auxílio doença, pensão por morte, contagem de tempo de serviço, auxílio reclusão.

Advocacia Empresarial: defesa e acompanhamento de processo administrativo fiscal previdenciário, destacando-se a defesa de notificação fiscal de lançamento de débito e auto de infração.

Acompanhamentos de processo administrativo objetivando a compensação e restituição de valores referentes a retenção previdenciária.

Acompanhamento de processo administrativo no âmbito da área de benefícios, quando envolver interesse de empresa, em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou qualquer outra hipótese que onere a atividade empresarial.

Regularização de área construída.

Planejamento, gerenciamento, assessoramento, auditoria e treinamento em matéria de retenção previdenciária.

Consultoria geral em legislação previdenciária de custeio e benefício.

Acompanhamento de processos judicais, em todas as instâncias, que envolvam matéria relacionada com Direito Previdenciário e FGTS, no âmbito do custeio e benefício, este último limitado às situações que impliquem ônus para as empresas.

Trabalhista

TRABALHISTA


Assessoria preventiva voltada a minimizar os riscos de ações trabalhistas para as empresas. 

E advogados especializados nas ações voltadas para o trabalhador.

Defesa e acompanhamento de empresas em dissídios individuais, com destaque para reclamações trabalhistas, no âmbito das diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

Defesa e acompanhamento de sindicatos e empresas em dissídios coletivos do trabalho, no âmbito das diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

Defesa e acompanhamento em processos administrativos relacionados com a aplicação da legislação trabalhista, em tramitação no Ministério Público do Trabalho ou no Ministério do Trabalho.

Representação e assessoramento de empresas e sindicatos patronais em negociações coletivas.

Planejamento, gerenciamento, assessoramento, auditoria e treinamento no âmbito trabalhista, destacando-se os serviços de diagnóstico de riscos, prevenção de passivos, rotinas trabalhistas e elaboração de pareceres.

Assessoramento na constituição e desmembramento de entidades sindicais patronais.


No âmbito da legislação de segurança e medicina do trabalho, o escritório conta também com os serviços de apoio técnico de médicos do trabalho, engenheiros de segurança e contadores objetivando o atendimento de necessidades multidisciplinares.

Areas que Atuamos:

Revisional de Contratos

Veículos Leves e Pesados

Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.




FAMÍLIA

Divórcio, Direito das Sucessões, Inventários, Arrolamentos, Partilhas, Pensão Alimentícia



A TUTELA DA IMAGEM DE NOSSOS CLIENTES NOS É FUNDAMENTAL, PARA TANTO, PAUTAMO-NOS POR ABSOLUTO SIGILO E DISCRIÇÃO.

Na busca de sempre honrar nossa tradição, dando aos clientes total dedicação, nosso escritório é necessariamente pequeno, mesmo porque a advocacia criminal que praticamos é personalíssima, um verdadeiro artesanato, que exige a presença em tempo integral do advogado, não havendo espaço para "terceirizações".

Tradição, seriedade, estudo, discrição e dedicação aos clientes são, portanto, nosso maior patrimônio, que fazemos questão absoluta de preservar.

Revisional de Contrato de Veículos

O que é ?

Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos:

•  Carro 
•  Moto
• Caminhão
• Trator
• Equipamentos (Industriais, Agrícolas).

Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. 

Como funciona?

O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos.

O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
Desta forma assim que o juiz conceder a liminar o devedor passará a depositar mensalmente um valor em juízo.

Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam.- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento.- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena.
* Quando não vale a pena entrar com uma ação revisional: Quando estiver tudo tranquilo e o único objetivo é pagar menos.

A revisional protege o veículo da busca e apreensão ?

Quando alguém atrasa um contrato de financiamento de veículo ou equipamento esta pessoa pode ser vítima de uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse.
É importante salientar que o agente financeiro pode entrar com a busca e apreensão quando bem desejar desde que ocorra atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o ajuizamento da ação, o que ocorre é que - de regra - os banco só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.
Quanto a pergunta título em si, se a revisional protege o bem contra a busca e apreensão - a resposta é: Se o juiz deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da busca e apreensão.
No entanto convém salientar que em cerca de 0,2% dos casos o banco mesmo com a liminar às vezes por alguma manobra (exemplo àjuiza a busca e apreensão em comarca diferente) consegue pegar o carro. Nestes casos tem de se correr para reintegrar o carro e além disto ajuizamos ação de indenização por danos morais.
Aqui no escritório, já ajuizamos centenas de ações revisionais, e isto ocorreu umas 4 vezes, destas quatro duas foram solucionadas em um prazo inferior a um mês, outra em cerca de 6 meses, e atualmente estamos com um caso de 4 meses. Nos casos resolvidos em um ganhamos uma liminar equivalente a umas três vezes o valor do carro, e no outro conseguimos a quitação da dívida sem pagamento em um acordo.

Estou sofrendo uma busca e apreensão, ainda posso me defender ?

Sim, se você esta sendo vítima de uma ação de busca e apreensão, mesmo que já tenha perdido o seu veículo, você ainda poderá se defender e quem sabe (dependendo do caso) até mesmo recuperar o veículo através da defesa na ação de busca e apreensão e o ajuizamento de um ação revisional, mesmo porque, caso você venha a perder o carro com a busca você ainda continuará com a dívida, e neste caso a revisional servirá ao menos para reduzir esta dívida.

O meu carro vai ficar trancado na revisional?

O veículo nas espécies de contrato ora analisados sempre funciona como uma garantia - ele não esta vinculado ao valor do contrato ou algo assim, é por isto que apesar do valor do veículo diminuir o valor da dívida sempre aumenta.Desta forma sendo o veículo uma garantia do contrato o mesmo só será liberado quando o contrato foi pago, ou com a substituição da garantia (veículo) por outra.Logo, o veículo não fica trancado devido a revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não for pago.

Quanto tempo demora a ação?

A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal).A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da liminar.O processo, após a liminar, vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, o autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais recursos e a coisa assim vai indo...Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilíbrio financeiro. Paralelamente ao processo se iniciará tratativas de negociação com o banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.Assim podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.

Eu posso parar de pagar quando entrar com a ação ?

Não, de fato você não pode parar de pagar nem no momento que entra com a ação e nem depois, o que muda é que conseguindo a liminar você passa a pagar um valor reduzido em juízo, no entanto se do nada você parar de pagar você poderá sofrer busca e apreensão a qualquer momento, sendo que de regra os bancos entram com a busca e apreensão após três meses de inadimplência.
Observação: 
Se você não tem mais condições de continuar pagando tente ao menos não deixar de pagar todas as parcelas, exemplo não paga a de um ês, mas paga a do próximo mês. Convém salientar que na prática devido as condições financeiras das pessoas muitas vezes é impossível pagar uma parcela que esta em atraso, por tal recomendamos que pague ao menos as futuras deixando as atrasadas para trás.